Área de atuação
Habeas Corpus
O Habeas Corpus é o instrumento processual destinado a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção — como prisões sem fundamentação idônea, excesso de prazo na formação da culpa ou ilegalidades na condução do flagrante.
Atuamos na impetração de Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, com análise técnica dos requisitos de admissibilidade em cada instância.
Quando cabe Habeas Corpus?
Quando há constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, como prisão sem fundamentação adequada, excesso de prazo ou ilegalidade no flagrante.
O Habeas Corpus pode ser impetrado em qualquer instância?
Sim, pode ser impetrado perante o Tribunal de Justiça, o STJ ou o STF, conforme a origem do ato impugnado.