Área de atuação
Crimes Previstos na Lei de Drogas
Atuamos na defesa técnica em processos relacionados à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), desde a fase de flagrante e audiência de custódia até o julgamento e eventual execução penal.
Cada caso é analisado individualmente para identificar teses de defesa cabíveis, como a distinção entre uso pessoal e tráfico, nulidades na abordagem policial e cumprimento dos requisitos legais de prisão.
Qual a diferença entre uso pessoal e tráfico na lei?
A Lei 11.343/2006 trata usuário e traficante de forma bem diferente, mas a linha entre um e outro depende das circunstâncias do caso concreto — é um dos pontos centrais analisados na defesa.
A defesa pode atuar já na audiência de custódia?
Sim, o acompanhamento desde a audiência de custódia é recomendado para identificar irregularidades desde o início do caso.